Condições gerais de venda
Estas condições regem as vendas de produtos oferecidos pela SAS CHUTEX («Chutex») em https://chutex-innovation.com a consumidores residentes em Portugal. Ao encomendar, aceita-as sem reservas. As normas imperativas de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96, Decreto-Lei n.º 24/2014) prevalecem sempre quando mais favoráveis.
Dernière mise à jour : 2026-08-25-organic-p1-snippets
1. Produtos
A Chutex comercializa dispositivos conectados de prevenção: o colete airbag Elder (equipamento de proteção individual com marcação CE), a pulseira de saúde Elio, a balança de composição corporal Vita, a almofada lombar Dorsi e a polia de parede Modelo I, bem como acessórios.
As características essenciais constam de cada página de produto. As fotografias não têm valor contratual. Os dispositivos são produtos de bem-estar, não dispositivos médicos; não garantem a ausência de lesões em caso de queda nem a deteção de todos os eventos.
2. Preços
Os preços são indicados em euros (EUR), IVA incluído. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda. Aplica-se o preço em vigor no momento da encomenda.
3. Encomenda e pagamento
Seleciona os produtos, confirma o carrinho e paga online (cartão, MB WAY ou outros meios apresentados). As transações são protegidas por um prestador externo. A encomenda torna-se definitiva após confirmação por e-mail e cobrança efetiva. A Chutex pode recusar uma encomenda em caso de não pagamento, litígio anterior ou indisponibilidade.
4. Garantias
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021, Diretiva (UE) 2019/771) e da garantia contra defeitos ocultos.
Qualquer anomalia na entrega (produto em falta, embalagem danificada) deve ser comunicada para contact@chutex-innovation.com no prazo de 3 dias úteis.
5. Direito de livre resolução
Dispõe de 14 dias a contar da receção para resolver o contrato sem indicar motivo, conforme detalhado na página de devoluções. Os produtos de higiene selados não podem ser devolvidos depois de abertos.
6. Serviços e Care
A aplicação Chutex e o assistente Nora são fornecidos com os dispositivos, sem subscrição. O Chutex Care (teleassistência 24/7 com operadores humanos) é um serviço francês disponível apenas em França; não é vendido em Portugal.
7. Responsabilidade
O cliente é responsável pela adequação dos produtos encomendados e pelo cumprimento das instruções do fabricante. A responsabilidade da Chutex limita-se aos danos diretos e previsíveis, salvo disposição legal imperativa em contrário.
9. Litígios e lei aplicável
Contacte primeiro a Chutex em contact@chutex-innovation.com para uma solução amigável. Os consumidores podem recorrer ao mediador francês CM2C, Centre de la Médiation de la Consommation et de la Conciliation (https://www.cm2c.net/), aos centros de arbitragem de conflitos de consumo portugueses (www.consumidor.gov.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).
Estas condições regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor de Portugal. O consumidor pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.